OAB-SC leva ao Conselho Federal questionamento sobre inconstitucionalidade de lei estadual de cotas

A seccional da OAB em Santa Catarina identificou inconstitucionalidades formais e materiais na Lei Estadual 753/2025, sancionada nesta semana, que altera regras das políticas de cotas nas universidades públicas do…

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OAB e Sebrae firmam parceria para encontro nacional voltado ao empreendedorismo feminino

A OAB e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estabeleceram uma parceria institucional para a próxima edição do Movimente, evento nacional voltado ao fortalecimento, à capacitação…

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