OAB disponibiliza edital de convocação para formação de listas sêxtuplas do TRF-1 e TRT-8

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) disponibilizou no Diário Eletrônico da OAB, nesta terça-feira (26/9), a convocação para as sessões de formação das listas sêxtuplas do Tribunal Regional Federal da…

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Petição da AGU sobre precatórios defende segurança jurídica, diz OAB

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a inconstitucionalidade de dispositivos do regime transitório de pagamento de precatórios em manifestação entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25/9). Os argumentos…

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