O acompanhamento das eleições brasileiras deverá ganhar uma estrutura permanente na OAB Nacional. A minuta da resolução que institui o Observatório Nacional das Eleições Gerais foi apresentada nesta segunda-feira (13/7), ampliando a experiência desenvolvida pela Ordem nas eleições municipais de 2024 e estabelecendo diretrizes para uma atuação permanente no acompanhamento do processo eleitoral.

Para o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB e diretor-tesoureiro da instituição, Délio Lins e Silva Júnior, a iniciativa reafirma o compromisso histórico da Ordem com a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da cidadania. “A OAB tem uma trajetória consolidada de defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da cidadania. A criação do Observatório Nacional das Eleições Gerais fortalece esse compromisso ao ampliar os mecanismos de acompanhamento do processo eleitoral, promovendo o diálogo com a sociedade civil e contribuindo, de forma técnica e institucional, para o aperfeiçoamento contínuo das eleições brasileiras”, afirmou.

A proposta incorpora os aprendizados do Observatório das Eleições Municipais de 2024 e amplia o escopo de atuação da OAB. Além de manter um canal permanente de interlocução com a sociedade civil, o observatório deverá acompanhar as candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, monitorar a destinação dos recursos públicos de campanha e a observância das regras de financiamento eleitoral, além de reunir informações sobre acessibilidade dos locais de votação, violência política, coação de eleitores, desinformação e outras situações que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.

Segundo o procurador especial eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney Neves, a experiência acumulada nas eleições municipais demonstrou a importância de um acompanhamento institucional permanente do processo eleitoral. “A experiência de 2024 demonstrou a importância de um canal institucional para ouvir a sociedade, sistematizar informações e contribuir com o aperfeiçoamento do processo eleitoral. A nova proposta amplia esse trabalho, fortalece a interlocução com a Justiça Eleitoral, reforça a defesa das prerrogativas da advocacia e passa a acompanhar, de forma mais abrangente, temas essenciais para a promoção de eleições cada vez mais inclusivas, transparentes e democráticas”, destacou.

Acompanhamento ampliado

A minuta também fortalece a atuação da OAB na defesa das prerrogativas da advocacia eleitoral. A proposta prevê que cada zona eleitoral conte com um representante indicado pelas seccionais ou subseções da Ordem para acompanhar eventuais dificuldades enfrentadas por advogados regularmente constituídos durante o processo eleitoral.

As informações reunidas pelo observatório deverão subsidiar relatórios técnicos e recomendações aos órgãos competentes, especialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitindo à OAB acompanhar de forma sistemática os principais desafios identificados ao longo do processo eleitoral.

Atuação institucional

O Observatório Nacional das Eleições Gerais terá caráter estritamente institucional. A iniciativa não substituirá a atuação de advogados que representam candidatos, partidos ou coligações, nem atuará em disputas eleitorais específicas.

Sua função será consolidar informações encaminhadas pela advocacia e pela sociedade civil para apoiar o aperfeiçoamento permanente do sistema eleitoral brasileiro, preservando a independência da atuação profissional da advocacia eleitoral e o papel institucional da OAB.

A proposta representa a evolução da experiência desenvolvida pela Ordem nas eleições municipais de 2024 e marca a criação do primeiro observatório nacional da OAB voltado especificamente ao acompanhamento das eleições gerais.