A OAB Nacional participou, no último dia 30 de junho, da primeira reunião do Comitê Executivo Nacional do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava 2.0), realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O colegiado reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos de controle e representantes do governo federal para construir soluções destinadas à retomada de obras públicas paralisadas por decisões judiciais e determinações administrativas dos tribunais de contas, com prioridade para empreendimentos nas áreas de saúde e educação.

A Ordem é representada no comitê pela conselheira federal pelo Espírito Santo Elisa Helena Lesqueves Galante, como titular, e pelo advogado Francisco Augusto Zardo Guedes, na condição de suplente.

Durante a reunião, Elisa Galante destacou que a participação da OAB reforça o compromisso da advocacia com o aperfeiçoamento da gestão pública e com o fortalecimento das políticas públicas. “O papel da OAB será contribuir para essa construção. Por meio do Programa Destrava, o Poder Judiciário se apresenta como uma ponte entre os órgãos de controle e os órgãos executores, criando um passaporte jurídico-institucional que amplia a realização de mais políticas públicas nas áreas de educação e saúde”, afirmou.

Participaram do encontro o secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Desembargador Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), Paulo Marcos de Farias; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Fernando Tomasi Keppen; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Richard Kim; o representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Lucas Bachiolo; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Andrei Clemente. 

Atuação integrada

Coordenado pelo CNJ, o Programa Destrava 2.0 busca acelerar a retomada de obras públicas essenciais por meio do intercâmbio de informações entre as instituições participantes e da construção de soluções conjuntas para superar entraves judiciais e administrativos.

Além da OAB Nacional, integram a iniciativa o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Entre as ações previstas estão a identificação das obras paralisadas, o compartilhamento de informações entre os órgãos participantes, a elaboração de propostas para uniformizar entendimentos e procedimentos dos tribunais e o desenvolvimento de estudos sobre o tema.

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