A pedido da OAB, Justiça do Trabalho suspende norma sobre transferência de unidades judiciárias

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, suspendeu, até 30 de junho de 2023, a aplicação do artigo 27 da Resolução CSJT 296/2021, que…

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Direito Ambiental Tributário é tema de seminário promovido pela Comissão de Direito Ambiental

O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Direito Ambiental, promoveu, nesta terça-feira (13/9), o encontro Direito Ambiental Tributário. O evento foi gratuito e totalmente virtual e…

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