Comissão do CFOAB debate recuperação judicial, honorários e projetos de lei

A Comissão Especial de Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB reuniu-se, nesta segunda-feira (21/9), sob a condução da presidente Juliana Bumachar, conselheira federal pelo Rio de Janeiro, para avaliar…

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Conselho Pleno aprova ajuizamento de ADI contra novas regras sobre custas judiciais

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar dispositivos das Leis 15.498, 15.499 e 15.500/2026 que alteram as regras…

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25ª CNAB: Trabalho, saúde e meio ambiente pautam debates do oitavo eixo temático

As transformações nas relações de trabalho, os desafios da proteção social, as novas perspectivas para a jovem advocacia e questões relacionadas ao meio ambiente e à saúde mental estarão no…

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