CNJ convida a advocacia a participar do 16º Prêmio Conciliar é Legal e da 20ª Semana Nacional da Conciliação

Advogadas e advogados estão convidados participar da 16ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, que reconhece iniciativas e resultados de destaque na promoção da conciliação e da mediação em todo…

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STJ decide que honorários advocatícios fixados em valor irrisório podem ser revisados

A fixação de honorários advocatícios em valores fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade pode ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo nos casos em que se aplicaria…

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Confira o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB realizou, na última segunda-feira (8/9), reunião ordinária conduzida pela presidente do colegiado, Silvia Souza. Na ocasião, foi…

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CNJ reconhece presunção de hipossuficiência e dispensa via administrativa prévia para propositura de demandas

O Conselho Nacional de bom Justiça (CNJ) decidiu, por oito votos a seis, com uma abstenção, que a declaração de hipossuficiência deve ser aceita como regra para a concessão da…

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