Em agosto de 2023, celebra-se 10 anos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Foi a partir dessa norma que pessoas jurídicas passaram a ser responsabilizadas civil e administrativamente pela prática de…
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou, nesta quarta-feira (12/4), a carteira profissional da entidade ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Ele recebeu o documento…
Em um caso acompanhado diretamente pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional da OAB-SE, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas dos dois…