Colégio de presidentes das CAA/Concad anuncia inscrições para Olimpíadas da Advocacia

As datas de inscrições para a primeira edição das Olimpíadas das Advocacia foram anunciadas nesta terça-feira (14/3) durante o 5º Colégio de presidentes das Caixas de Assistência aos Advogados (CAA)…

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Pleno aprova ajuizamento de ADPF contra Decreto que estabelece “mínimo existencial”

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (13/3), o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o Decreto nº. 11.150/2022, que regulamenta a preservação e o…

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