A pedido da OAB-MT, CNJ determina que o Tribunal de Justiça não aplique o aumento das custas em processos iniciados antes de 2021

Em decisão proferida em sede de Procedimento de Controle Administrativo requerido pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou…

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Comissões de Direito Eleitoral e Reforma Política fazem reunião conjunta para debater temas comuns

As comissões Especial de Direito Eleitoral e Especial de Estudo da Reforma Política do Conselho Federal da OAB estiveram reunidas na última quinta-feira (11/5) para debater temas comuns aos dois…

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CFOAB defende no MEC a inclusão de disciplina de direito eleitoral no currículo do curso de Direito

O Conselho Federal da OAB apresentou, na última quarta-feira (10/5), manifestação ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a favor da inclusão obrigatória do conteúdo…

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