Após pleito da OAB, Banco do Brasil anuncia redução de prazos para pagamento de alvarás

Os prazos para o levantamento de precatórios, alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs) no Banco do Brasil serão limitados a 48 horas, garantia dada pela instituição pública após pleito…

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CCJC da Câmara aprova PL que desobriga antecipação de custas para a execução de honorários

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (1°/8), um Projeto de Lei (PL) de grande interesse da advocacia. Segundo…

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Comissão julgadora do Prêmio Innovare tem reunião preparatória para seleção de finalistas

A OAB Nacional participou de reunião preparatória dos integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, com informes sobre as 774 práticas inscritas na 20ª edição da premiação de 2023 -…

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