A retomada de obras públicas paralisadas, especialmente nas áreas de saúde e educação, foi o tema central da sessão solene de assinatura do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica 26/2026, realizada nesta terça-feira (3/11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O Conselho Federal da OAB foi representado pela secretária-geral, Rose Morais

A iniciativa reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos de controle e representantes do governo federal para identificar empreendimentos interrompidos por decisões judiciais ou administrativas e construir alternativas para viabilizar sua conclusão. A prioridade são as obras relacionadas à prestação de serviços de saúde e educação.

“A retomada de obras públicas exige diálogo e cooperação entre as instituições. A OAB participa desse esforço por entender que a segurança jurídica deve caminhar junto com a efetivação dos direitos da população, especialmente nas áreas de saúde e educação”, afirmou Rose Morais.

Colaboração institucional 

Durante a solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, destacou a importância da atuação coordenada entre as instituições. Ele lembrou a experiência do primeiro programa Destrava, lançado em 2020, e ressaltou que cerca de 70% das obras paralisadas estão nas áreas de saúde e educação. “Substituir a ação isolada pela ação colaborada, sem tirar, obviamente, o poder dos executores”, pontuou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, apontou problemas em diferentes etapas dos empreendimentos, desde as licitações até a execução das obras. Segundo ele, o número de obras paralisadas acompanhadas pela AGU caiu de aproximadamente 11 mil para 4,2 mil. Messias também relacionou a conclusão dos empreendimentos à garantia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou a importância das parcerias e da conciliação entre os órgãos envolvidos. Ela também chamou a atenção para o grande número de creches entre as obras paralisadas e defendeu a ampliação do acesso à educação infantil. A ministra anunciou novidades previstas para a plataforma Obrasgov 2.0 em 2027, entre elas uma calculadora de carbono para medir o impacto ambiental de obras públicas.

Já o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, observou que grande parte das obras envolve recursos de emendas parlamentares e ressaltou o papel do Judiciário na construção de soluções que permitam superar os entraves sem prolongar disputas.

Cooperação institucional

O Termo de Cooperação Técnica 26/2026 foi firmado pelo CNJ, Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ministérios da Saúde e da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Conselho Federal da OAB e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O documento prevê o compartilhamento de informações, a identificação de obras paralisadas, a articulação institucional e a elaboração de estudos para aprimorar procedimentos e buscar soluções para os empreendimentos. O acordo tem vigência inicial de 60 meses.

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