A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 19 anos nesta quinta-feira (7/8). Considerada um dos principais marcos no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, a norma segue sendo referência…
Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense desta quinta-feira (7/8), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e Ulisses Rabaneda — representantes da advocacia no órgão —…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem (Coneor) da OAB apresenta o resultado preliminar da prova prático-profissional (2ª fase) do 43º Exame de Ordem Unificado, exclusivamente para os examinandos da…
O Conselho Federal da OAB foi representado pela vice-presidente em exercício e secretária-geral, Rose Morais, na posse solene dos advogados Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha como ministros efetivos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, com os devidos esclarecimentos, a liminar da Corregedoria Nacional de Justiça que suspendeu a expedição de precatórios irregulares. Dessa forma, autorizou a expedição…