Resolução do CNJ sobre juiz das garantias prevê audiência presencial e respeito às prerrogativas

Com atuação decisiva da OAB Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (29/5), por unanimidade, as regras para a implementação do juiz das garantias, conforme as diretrizes…

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Após atuação da OAB, CNMP aprova abertura de PAD contra promotor por ofensas a advogada em MG

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago, que fez comentários ofensivos e desrespeitosos em…

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