OAB requer cassação de decisão do CJF que exige certidões para levantamento de precatórios

O Conselho Federal do OAB (CFOAB) ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (28/12), com Procedimento de Controle Administrativo, com pedido de tutela de urgência, contra decisão da…

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39º EOU muda data de divulgação do padrão de respostas definitivo e resultado preliminar da 2ª fase

A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) comunica alteração da data de divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase do 39º EOU. …

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MindJus Criminal destaca decisão do STJ que confirma anulação de multa por abandono de processo

O site MindJus Criminal, maior comunidade online de advogados criminalistas do Brasil, considerou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial (Resp) 2108775/PR, como uma…

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OAB reúne 22 mil pessoas na 24ª Conferência, em debates sobre Constituição, Democracia e Liberdades

Entre 27 e 29 de novembro, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reuniu 21.960 congressistas. Eram palestrantes, participantes, diretoria do Conselho Federal da OAB, das seccionais, das subseções, conselheiros…

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