STF concede extensão de Cautelar no HC que beneficia privados de liberdade no Complexo do Curado (PE)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu, na segunda-feira (19/12), extensão de Medida Cautelar no âmbito do Habeas Corpus 208.337. O pedido foi feito pela Defensoria Pública…

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STF julga parcialmente procedente ADI da OAB em face de MP que inviabiliza sanção ao meio ambiente

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em sessão virtual finalizada no dia 25 de novembro, parcialmente procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2088, movida pelo Conselho Federal da OAB em…

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Live da ESA aborda regras e alternativas para execução de crédito condominial

Na noite desta segunda-feira (19/12), a Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) realizou live aberta com o tema “Execução de crédito condominial”, conduzida pelo professor Gilberto Bruschi e apresentada pelo…

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