Protocolo de embargos de declaração poderá ser feito pelos sistemas INSS Digital e Meu INSS

Atendendo ao pedido da OAB feito por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) liberou o protocolo de embargos de declaração, de…

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Segunda Câmara atualiza Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB

A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta terça-feira (6/12), em sessão extraordinária, a atualização do Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB, por meio da Resolução…

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