MEC atende OAB, suspende análise para cursos de direito em EAD e cria GT para analisar o tema

O Ministério da Educação determinou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em direito, na modalidade à distância. A portaria, publicada no Diário Oficial…

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A pedido da OAB, Justiça do Trabalho suspende norma sobre transferência de unidades judiciárias

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, suspendeu, até 30 de junho de 2023, a aplicação do artigo 27 da Resolução CSJT 296/2021, que…

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